“É do conhecimento de qualquer cidadão, habitante deste país que as penitenciárias brasileiras se transformaram em verdadeiros cursos preparatórios para a criminalidade, não sendo exagero afirmar que mais da metade dos condenados egressos das penitenciárias voltam ao crime”.
A juíza faz duras críticas sobre o atual sistema penitenciário adotado nos presídios brasileiros e fala das condições totalmente desumanas e cruéis que em nada contribuem para a ressocialização dos condenados. Segregados num espaço de puro arbítrio e de total ausência de quaisquer direitos e atividades que deveriam ajudar estas pessoas a refletirem sobre suas ações criminosas, essas pessoas voltam até piores para o convívio social, aumentando ainda mais o índice de violência nas cidades. Mas por que a prisão se tornou uma verdadeira escola de criminosos?
Vamos retroceder no tempo e analisar as condições de vida que este detento foi obrigado a possuir dentro da prisão: Humilhações, agressões físicas e verbais, ameaças por outros detentos e agentes penitenciários, superlotação, falta de condições adequadas de acomodação, etc. Tudo isso rendeu a ele uma formação psicológica pior da que possuía quando entrou na prisão. Resultado? Volta para as ruas da cidade com mais sede de vingança e acaba caindo na vida criminosa novamente.
Só para se ter uma noção do problema, em 2003, o então Complexo Penitenciário do Amapá, atual Instituto Penitenciário – IAPEN possuía uma infra-estrutura projetada para abrigar 518 detentos, entre homens e mulheres, contudo, abrigava na realidade cerca de 800 presos somando um déficit de quase 63%.
Superlotação de presos no IAPEN: Escola de criminosos? Esta realidade precisa mudar! Imagem retirada da internet.
Com todos esses questionamentos, nos vem uma pergunta: será que o sistema penitenciário brasileiro oferece as condições necessárias para ressocializar o presidiário e prepará-lo para enfrentar o mundo fora dos muros da penitenciária?
Dando sua pequena, mas significativa contribuição com esta problemática, o deputado estadual Manoel Mandi, plantou uma pequena semente de esperança aos ex-detentos que saem da prisão com a intenção de recomeçar do zero a sua vida social. Trata-se do projeto de lei de criação do Fundo Penitenciário do Amapá - FUNPAP, que tem como principal objetivo prover recursos a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá para a melhoria de condições de vida carcerária nos estabelecimentos penais do estado, como a ocupação remunerada dos internos, assistência social, profissionalização, todas com o objetivo maior de ressocialização dos presos.
“É preciso enfrentar os problemas das prisões de maneira mais racional. Um sistema carcerário violento, promíscuo e superlotado tenderá a produzir reincidentes mais violentos, que certamente devolverão à sociedade tudo aquilo que passaram atrás das grades.” Afirma o deputado com a convicção de que é preciso maior atenção com as questões envolvendo o IAPEN-AP.
Mandi acredita que o Amapá, diante a tantas mazelas em seu sistema penitenciário, precisa imediatamente criar alternativas para amenizar estes problemas, criando alternativas logísticas para o fiel cumprimento da lei de execuções penais, de modo que a pena tenha potencialidade ressocializadora e sirva como instrumento para a preservação da segurança, sem a necessidade do ex-detento recorrer a desesperos criminosos.
O FUNPAP já é uma realidade para o estado do Amapá, sendo sancionado pelo governador em 2003. “Os recursos financeiros do FUNPAP são obtidos das taxas judiciárias, receitas de produção e convênios e são aplicados em equipamentos para canteiros de trabalho, cursos profissionalizantes, assistência social aos egressos e até, eventualmente, em equipamentos para as unidades penais.” Descreve o deputado ao ser questionado sobre a forma de manutenção e funcionamento do FUNPAP.
“No programa de ressocialização pelo trabalho, tanto o detento quanto a empresa, o estado e a sociedade saem ganhando”. Afirma o deputado, com a convicção de que este foi apenas um pequeno grande passo para a melhoria do sistema penitenciário no Amapá e também para o Brasil.
Mandi defende que para o progresso de um povo é necessário que se invista sempre na educação e qualidade de vida das pessoas, não importando se as mesmas em outrora cometeram crimes ás vezes irreparáveis. “Todos nós nascemos com o direito de liberdade garantido pela constituição brasileira e pela carta da terra. Portanto, a liberdade não deve ser restrita a ninguém desde que seja utilizada para atividades positivas.” Complementa o deputado Mandi.
Todos merecem uma segunda chance e cabe a nós quanto seres humanos trabalharmos para que os direitos de todos estejam assegurados. O deputado fez a sua parte, agora faça você também a sua! Lute por seus direitos, questione, investigue, acompanhe os fatos políticos que acontecem em Macapá. Mesmo não gostando do assunto, acredite: é através da política que os nossos direitos e deveres estão assegurados.
Contamos com seu apoio nesta luta em favor do respeito aos direitos humanos!
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